Em 22 de setembro de 1976, Portugal depositava o instrumento de adesão à organização pan-europeia, tornando-se o seu 19.º Estado Parte. Era Primeiro-Ministro Mário Soares e Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.

Uma das mais antigas organizações políticas europeias, fundada em 1949, o Conselho da Europa abrange 47 Estados Partes e assenta em três pilares: direitos humanos, democracia e Estado de Direito.

São inúmeras as realizações do Conselho da Europa. As mais emblemáticas são a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que constituíram o primeiro sistema internacional de proteção de direitos humanos. Mas também o facto de constituir uma zona geográfica totalmente livre de pena de morte: a abolição da pena capital é condição para a adesão à organização.

A ação do Conselho da Europa estende-se à proteção das crianças, à promoção da igualdade de género, à proteção das minorias, ao combate ao racismo, à prevenção da tortura e monitorização do tratamento das pessoas privadas da liberdade, à defesa da liberdade de expressão, à cooperação jurídica e judiciária, à luta contra a corrupção e contra várias formas de criminalidade e à melhoria da qualidade da justiça. Abrange ainda os direitos sociais, a educação e a cultura.

Portugal é parte da grande maioria das convenções celebradas no quadro do CdE. Ao longo destes 45 anos, Portugal tem tido uma participação ativa e empenhada na organização e na defesa dos seus valores.

Portugal acolhe, em Lisboa, a sede do “Centro Norte-Sul”, Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundiais do Conselho da Europa. O Centro constitui uma plataforma de cooperação multilateral para a promoção do Estado de Direito, democracia e direitos humanos, potenciando o diálogo com Estados não Membros do Conselho da Europa, em especial do Mediterrâneo, reforçando o diálogo intercultural e intercivilizacional.

Assinalando o 45.º aniversário, Portugal renova o seu compromisso com o Conselho da Europa e com os seus valores.

Lisboa, 22 de setembro de 2021

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