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No âmbito da eleição da Assembleia da República, que decorrerá a 30 de janeiro de 2022, os eleitores residentes no estrangeiro devem verificar e, caso seja necessário, atualizar a morada associada ao cartão de cidadão, podendo fazê-lo presencialmente ou online. Esta verificação é essencial para garantir que o direito de voto no estrangeiro pode ser exercido sem constrangimentos.
A atualização de morada no cartão de cidadão só produz efeitos no recenseamento eleitoral se a confirmação da mesma ocorrer até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Em www.eueleitor.mai.gov.pt os cidadãos podem obter a chave móvel digital associada ao seu cartão do cidadão e, após registo, consultar a morada.
A atualização da morada pode ser feita junto do posto consular ou online, em https://eportugal.gov.pt/servicos/alterar-a-morada-do-cartao-de-cidadao (utilizando para o efeito a chave móvel digital ou o cartão de cidadão + PIN).
Alerta-se para o facto de a alteração de morada efetuada presencialmente no posto ou secção consular produzir efeitos imediatos, enquanto que a alteração online está sujeita à já referida confirmação, pelo próprio cidadão, mediante receção de carta na atual morada contendo diversos códigos.
Recorda-se que estará inativa a inscrição no recenseamento eleitoral para os eleitores cujo cartão de cidadão tenha caducado há mais de 24 meses. Contudo, as inscrições inativas podem ser reativadas com a obtenção ou revalidação do cartão de cidadão, bem como através de nova inscrição voluntária no recenseamento. A reativação só produz efeitos no recenseamento eleitoral caso ocorra até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Os cidadãos que têm como documento de identificação o bilhete de identidade com morada no estrangeiro podem verificar o local do seu recenseamento eleitoral junto do posto ou secção consular, ou através de consulta no sítio da internet www.recenseamento.mai.gov.pt. Estes cidadãos podem inscrever-se junto da comissão recenseadora da respetiva área de residência (na secção consular da Embaixada ou no posto consular) até ao 60.º dia anterior à data da eleição ou até ao dia da publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, se este for posterior.
Quanto à forma de votação, os cidadãos residentes no estrangeiro podem exercer o direito de opção entre o voto presencial ou o voto por via postal, até à data de publicação do decreto Presidencial de marcação da eleição, presencialmente, junto da respetiva comissão recenseadora (na secção consular da Embaixada ou no posto consular). Caso o eleitor não exerça o seu direito de opção, terá de votar por via postal.
Recorda-se, por fim, que a inscrição consular não significa que o cidadão esteja inscrito no recenseamento eleitoral.
Lisboa, 19 de novembro de 2021
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Considerando as futuras eleições antecipadas para a Assembleia da República em 2022, anunciamos a opção dos eleitores residentes no estrangeiro para exercerem o seu direito ao voto.
- A opção entre o voto presencial ou o voto por via postal por parte dos eleitores residentes no estrangeiro é feita junto da respetiva comissão recenseadora (CR) até à data da marcação de cada ato eleitoral, através da correspondente anotação no SIGREweb, e só será possível até a data da marcação da eleição.
- Os eleitores recenseados no estrangeiro que não exerçam o seu direito de opção entre votar antecipadamente ou votar por via postal até a data da convocação do ato eleitoral, votam por correspondência.
- A opção referida no número anterior pode ser alterada a todo o tempo junto da respetiva CR no estrangeiro, exceto no período entre a data da marcação e a realização de cada ato eleitoral.
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Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) irá decorrer entre 9 a 11 de dezembro em Fátima. O programa pretende apoiar e incentivar emigrantes e lusodescendentes a investirem em Portugal, assim como empresas nacionais a exportarem e internacionalizar os seus negócios. Composto por sessões plenárias e temáticas nas mais variadas áreas, conta com a presença de membros do governo, serviços do Estado, investidores da diáspora entre outras entidades, versando sobre as prioridades das políticas públicas, oportunidades e incentivos de negócios, financiamentos, bem como testemunhos de investidores da diáspora. Na sessão de encerramento irá se formalizar a assinatura do protocolo de criação da Rede de Apoio ao Investimento da Diáspora.
Inscrição: https://www.encontrosdiaspora.pt/fazer-inscricao
Saiba mais em: https://www.encontrosdiaspora.pt/
