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Realiza-se nos dias 10 e 11 de dezembro de 2020, das 16:00 às 19:00 (hora de Lisboa), o Webinar “INVESTIMENTO DA DIÁSPORA”” .
Esta é uma iniciativa da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas em parceria com a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID). Pretende divulgar oportunidades e redes, apoios e benefícios na promoção do investimento da diáspora, bem como a apresentação de projetos, iniciativas e ideias de negócios de investidores da diáspora.
O webinar realizar-se-á através do Microsoft Teams e será transmitido em direto na página de Facebook do MNE, abaixo irá encontrar o programa do evento e respectivo formulário para fazer a sua inscrição.
Programa e inscrições AQUI
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A eleição do próximo Presidente da República foi marcada para o dia 24 de janeiro de 2021 (http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/2021_pr_decreto_pr_60-a_de_2020.pdf).
Nos termos da CRP (n.º 2 do artigo 124.º) e da LEPR (n.ºs 1 e 2 do art.º 70), na eleição do Presidente da República o direito de voto é exercido presencialmente e diretamente pelo cidadão eleitor.
No estrangeiro, a votação presencial decorre nas assembleias de voto constituídas junto dos postos consulares a publicitar, durante os dias 23 e 24 de janeiro de 2021, e destina-se aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e recenseados na Comissão Recenseadora (CR) da sua área de residência (morada constante do Cartão de Cidadão).
O voto antecipado dos cidadãos recenseados em território nacional, mas deslocados temporariamente no estrangeiro nos termos definidos na Lei (artigo 70.º-B, da LEPR), poderá ser exercido entre o 12.º e o 10.º dias anteriores ao dia da eleição, nos Postos Consulares definidos pelo MNE, e que serão publicitados no site da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Assim, o voto antecipado poderá ser exercido entre os dias 12 a 14 de janeiro de 2021, desde que aqueles cidadãos se encontrem nas seguintes condições:
a) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
b) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
